Olá,
Fiz o seguinte pedido via e-sic para a Prefeitura de Goiânia:
“De acordo com a LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, solicito a lista de bases de dados de cada secretaria ou pasta do poder executivo do município de Goiânia. Pela lei de acesso a informação, o entendimento do que sejam dados, como processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato. A lista, em formato de planilha, deve especificar o formato de cada base de dados, bem como a classificação (sigilosa, pública ou secreta). Ainda de acordo com o Art. 11 da da LEI Nº 12.527. O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível. § 1º Não sendo possível conceder o acesso imediato, na forma disposta no caput, o órgão ou entidade que receber o pedido deverá, em prazo não superior a 20 (vinte) dias: I - comunicar a data, local e modo para se realizar a consulta, efetuar a reprodução ou obter a certidão; II - indicar as razões de fato ou de direito da recusa, total ou parcial, do acesso pretendido; ou III - comunicar que não possui a informação, indicar, se for do seu conhecimento, o órgão ou a entidade que a detém, ou, ainda, remeter o requerimento a esse órgão ou entidade, cientificando o interessado da remessa de seu pedido de informação”.
Enfim, acho que estão me enrolando. Meu pedido não foi respondido pelo sistema. Consegui ligar na secretaria responsável por repassar os pedidos às secretarias competentes para o envio dos dados solicitados. A pessoa responsável me respondeu que "Alguns dados possuem informações pessoais e não podem ser repassados e todos os dados públicos já estão no http://www.dadosabertos.goiania.go.gov.br/dataset?page=2 "
Gostaria de saber como posso proceder para conseguir a lista de dados disponíveis.
Obrigado gente!